website www.cmontours.pt e marca C’MON TOURSestão registados no Turismo de Portugal (Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística) com o número RNAAT: 191/2019 e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial com o número INPI: 48103. 

Para qualquer esclarecimento poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telf: +351 96 677 75 29 
Email: info@comeontours.pt 

Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do website www.cmontours.pt e assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do website. A navegação no website, bem como a reserva de qualquer serviço, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. C’MON TOURS reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.cmontours.pt. 

Informação sobre conteúdos e imagens
Todas as imagens e conteúdos que constam no website www.cmontours.pt são propriedade da  C’MON TOURS. Nenhum elemento do website pode ser copiado, reproduzido, alterado, editado, carregado, distorcido, transmitido ou distribuído por qualquer forma, independentemente do meio de suporte, no todo ou em parte, sem um consentimento prévio escrito por parte da C’MON TOURS. 

Serviços contratados
Refeições, alguns prestadores de serviços de transporte (exautocarros) e de outros serviços necessários são contratados a terceiros e não são funcionários da C’MON TOURS. Assim, na prestação destes serviços, a C’MON TOURS atua somente como agente de vendas, não sendo responsável por quaisquer reclamações contra estas entidades. 

Reclamações e reembolsos
Só serão consideradas as reclamações e os pedidos de reembolso que tiverem sido apresentados por escrito pelo reclamante à C´MON TOURS no prazo de 5 dias após terminado o serviço. Todas as disputas serão resolvidas no Tribunal da Comarca de Lisboa, com exclusão expressa de qualquer outro. 

Política de pagamentos
As reservas de serviços só serão consideradas confirmadas após receção do comprovativo de pagamento do valor da reserva.
As reservas são confirmadas após o pagamento de: 50% do valor total do serviço.
A marcação de reservas deverá ser efetuada diretamente através do website www.cmontours.pt ou através do email info@comeontours.pt.
O pagamento poderá ser efetuado através de transferência bancária, as informações bancárias serão enviadas por email, após receção do pedido de reserva.
Se não recebermos o pagamento final na data prevista (dia de realização do tour), consideramos a reserva cancelada. Neste caso aplicar-se-á a nossa política de cancelamento. 

Política de cancelamento
As reservas só serão consideradas válidas após recebimento de 50% do valor total do serviço, salvo indicação contrária expressa por escrito.
Uma vez efetuada a reserva, serão aplicáveis as seguintes despesas de cancelamento:

  • 8 dias antes da data do tour: devolução de 100% do valor pago, exceto taxas e custos de processo de reserva; 
  • De 7 a 1 dia antes da data do tour: 100% do valor pago (sem devolução);
  • Falta de comparência no dia do tour100% do valor pago (sem devolução). 

Todas as despesas de cancelamento estão sujeitas a encargos adicionais sofridos pela C´MON TOURS, como: transportes, refeições, bebidas e serviços contratados ou outros encargos não reembolsáveis relacionados com a reserva efetuada pelo Cliente. 

Política de alterações às reservas
As alterações às reservas após o primeiro pagamento estão sujeitas a:

  • Confirmação de disponibilidade para as novas datas; 
  • Alteração dos valores inicialmente propostos (caso os novos valores resultantes da alteração sejam diferentes dos valores inicialmente propostos, serão efetuados os respetivos acertos) 

Política de transporte
C’MON TOURS reserva-se ao direito (e delegados aos seus motoristas/ guias) de recusar o transporte de qualquer pessoa que se apresente sob a influência de álcool ou drogas e / ou cujo comportamento é considerado uma ameaça para o motorista, o veículo ou a outros passageiros. 

Não é permitido fumar nos veículos. 

C’MON TOURS esforça-se por transportar os passageiros de forma confortável e para o seu destino. Contudo circunstâncias que estão além do nosso controlo podem impedir a realização desta responsabilidade. 

O que se segue são exemplos de circunstâncias que não estão dentro do nosso controlo: 

  • Excecionais ou severas condições meteorológicas; 
  • Mortes e acidentes nas estradas; 
  • Vandalismo e terrorismo; 
  • Atrasos devido a tráfego; 
  • Greves por terceiros; 
  • Arbitragem de consumo. 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:   

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel: 21 880 70 30  
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt  

Para atualizações ou mais informações consulte o portal do consumidor: www.consumidor.pt 
(ao abrigo do Art. 18º Lei Nº 144/2015 de 8 de Setembro)